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Papel/Função do Crédito - Acesso rápido
A Concessão abusiva de crédito - Acesso rápido

Crédito Bancário
Introdução	Voltar ao topo
Noções Gerais e algumas considerações   Após terminar a leitura e consulta deste antigo e fascinante assunto, você saberá: Determinar a origem do crédito; Listar os tipos de crédito, os elementos do crédito e sua classificação; Explicar a análise de crédito e sua concessão (empréstimo de dinheiro); Definir a função de crédito como uma das três principais. (As outras duas: função de depósito e função de pagamento). Função básica e corriqueira das atividades bancárias; Descrever sobre a concessão abusiva de crédito; Mencionar a responsabilidade civil dos bancos na concessão e recuperação dos seus créditos (na segunda parte).      Para tornar mais acessível aos consumidores e funcionários bancários que ainda não estão familiarizados com o tema procurei evitar notas de rodapé, embora, quase todas as informações e interpretações ora expostas são na sua quase totalidade, de consenso entre os autores. No entanto, as fontes da pesquisa estão relacionadas no final (os livros e manuais utilizados na pesquisa). Inclusive, se você desejar aprofundar no assunto, deve consultá-los.   O primeiro passo, antes de prosseguirmos e nos dedicarmos ao estudo do crédito, procurando explicar o seu funcionamento, notadamente do crédito bancário, é nos recordar que a moeda está intimamente ligada ao crédito e que o controle direto (quanto a quantidade e destinação, taxa de juros, prazo e condições), bem como a seleção do crédito, são utilizados como instrumento de política monetária pelo Banco Central, conforme visto nos nossos estudos sobre a moeda e sobre o BC, neste mesmo site.   Rubens Requião, recordando alguns conceitos de crédito como fenômeno econômico, escreve: “Gide conceitua o crédito como o alargamento da troca. ‘A troca no tempo, em lugar de ser no espaço’, escrevia o economista francês, acrescentando que a venda a prazo e o empréstimo constituem precisamente as duas formas essenciais. E são caracteres essenciais do crédito, primeiro, o consumo da coisa vendida ou emprestada e, segundo, a espera da coisa nova destinada a substituí-la.   O crédito importa um ato de fé, de confiança, do credor. Daí a origem etimológica da palavra – creditum, credere.   Não configura o crédito um agente de produção, pois consiste apenas em transferir riqueza de A para B. Ora, transferir, evidentemente, não é criar, nem produzir. ‘O crédito não cria capitais, como a troca não cria mercadorias’, sustentava Stuart Mill. ‘O crédito não é mais do que a permissão para usar do capital alheio’.   A ilusão de que o crédito multiplica o capital se deve precisamente à criação dos títulos de crédito”.   Bonfim Viana escreve: “a sociedade atual estrutura-se e depende do crédito. A expansão e a especialização crescente das atividades econômicas devem-se aos seus efeitos. “Mola propulsora da civilização industrial, o crédito continua indefinido no plano conceitual. Amiúdam-se as concepções. Autores preconizam a conveniência científica de se eliminar sua definição. Nos primórdios da ciência econômica era concebido em clima de magia. Entidade misteriosa que estimulava e impregnava as atividades econômicas. Seu surgimento resultaria do acaso. O crédito nasceria do nada”.   Por sua vez, Edward W. Red e Edward K. Gill alerta: “Se o crédito bancário não estivesse disponível, a expansão da nossa capacidade produtiva e de nossas operações em muitos casos ficaria impossibilitada e em outros seria retardada até que se pudesse acumular fundos a partir de lucros ou outras fontes externas. As unidades produtivas seriam forçadas a manter um maior capital de giro para enfrentar as exigências de flutuação dos fundos. Tal prática seria anti-econômica, já que grandes somas ficariam ociosas por um certo período, e durante os picos sazonais da atividade comercial poderiam a ter ser insuficientes”.   Charles Rist assevera que foram estudiosos da economia política do século 18 responsáveis pela confusão entre moeda e crédito, pois em razão da existência do papel-moeda, do bilhete de banco e dos títulos de crédito. Para ele moeda e crédito são coisas distintas. Seja como for, nos dias de hoje não dar para separá-los.   Após essas breves considerações vamos à definição de crédito.
Origem	Voltar ao topo
* Qual a origem e como se desenvolveu o crédito? É de Eloy Câmara Ventura este resumo da história do crédito: “O empréstimo era comum entre os romanos, realizado por banqueiros denominados ‘banqueiros argenti’. Isto porque, eles pesavam o dinheiro, objeto do mútuo, em presença do cliente e de 5 (cinco) testemunhas.   O devedor comprometia-se a devolver idêntica quantidade de moedas, com o acréscimo das equivalentes a juros.   Assim, os romanos, ao pesar o valor do mútuo, acrescentavam as moedas equivalentes à quantidade de juros, que eram retiradas após a pesagem, porém, teriam que ser pagas ao término da celebração.   Se o devedor tornava-se inadimplente, sofria a execução. Os romanos viram desenvolver-se um bom sistema de crédito, afirmando Macleod (H. D. Macleod, em sua obra The Theory of Credit), que foi Roma que estabeleceu a base de crédito mediante suas leis que, através da legislação de Justiniano, até os nossos dias, fundamentavam os institutos de crédito. Estas leis mostram que os romanos praticaram o crédito em suas mais modernas formas, e instituíram o costume de usar do crédito para suprir-se de capitais quando necessitavam deste”.   Eric N. Compton concebe a origem do crédito narrando assim: “Contrair e conceder empréstimos em dinheiro foram aspectos aceitos das questões financeiras desde os primórdios da civilização. Nas ruínas da antiga Babilônia foram encontradas evidências escritas de um empréstimo feito a um fazendeiro que concordou em fazer a amortização com juros quando sua produção fosse colhida e vendida. Nas fazendas nos Estados Unidos de hoje ocorre uma transação equivalente: o fazendeiro que empresta de um banco, assina uma promessa escrita de pagamento, da mesma maneira que seu ancestral o fez na Babilônia, há milhões de anos.   Na Idade Média, os ferreiros, que mantinham os metais preciosos e outros bens de seus clientes em custódia, muitas vezes faziam empréstimos contra o valor desses bens. Esses emprestadores muitas vezes são mencionados na literatura e na história. Em grande parte, a Revolução Americana foi financiada através de certificados de empréstimos emitidos pelos Congressos Continentais. E todas as guerras subseqüentes em que os Estados Unidos se envolveram criaram grandes empréstimos por parte do governo”
Definição	Voltar ao topo
* O que é crédito? “É a troca de uma riqueza presente por uma riqueza futura.” (Charles Gide). “O crédito é para o devedor o meio de dispor do capital alheio, e que o credor transfere o capital a pessoas mais ativas ou mais hábeis para dar-lhe emprego mais adequado.” Segundo (Shaffle). Paul Hugon, ao responder à pergunta “o que é crédito?”, define-o como a troca de um bem atualmente disponível por uma promessa de pagamento. Ele seria um alargamento da troca no tempo. Conceder crédito é emprestar uma soma em dinheiro ou vender um bem aceitando que o pagamento do preço seja posterior à entrega do objeto vendida.   O crédito é um fenômeno complexo, “a parte mais difícil de toda economia” (Proudhon). Ele é uma antecipação do futuro: envolve um risco e repousa na confiança.   Como se vê, há várias definições de crédito, e nós citamos apenas algumas. Por exemplo, há até mesmo quem defenda a extinção do vocábulo crédito, por não ser preciso e estar cheio de controvérsia.   Para nós, importa saber que o crédito é sempre uma promessa de pagamento pelo uso de um bem ou capital alheio.   A maioria dos autores considera definir crédito tarefa nada fácil, pois a palavra crédito tem vários significados dependentes do mercado financeiro.   * Quais são as acepções do crédito? São: moral, econômica e jurídica. Acepção moral em razão da confiança, crença, caráter religioso, onde o crente, o que tem fé é o credor (o que empresta). Acepção econômica consiste na troca dos bens atuais por futuros. Acepção jurídica é o direito do credor à prestação do devedor. (Waldirio Bulgarelli).   Ora, já se disse que a moeda implica uma “crença e uma fé social”, pois sua aceitação depende da confiança geral do povo de sua Nação. O que se passa com o crédito não é diferente, mesmo porque crédito é a própria moeda em movimento, moeda em circulação.   Assim, moeda e crédito quase que se confundem.
Elementos do Crédito	Voltar ao topo
* Quais os principais elementos do crédito? São: o capital (dinheiro, bens); a confiança; o tempo; interesse ou juros e o risco. Capital – é o dinheiro, o bem fungível, o elemento material.   Confiança – é verdade que o crédito repousa na confiança, que é um elemento subjetivo. A origem do vocábulo crédito é do latim “creditum”, “confiança”. A confiança é importante, tanto aquela do banco em relação ao consumidor quanto a contrária, do consumidor em relação ao banco; um desconfia do outro.   Tempo – é o fator cronológico, é o prazo entre a concessão do crédito e sua restituição. O tempo é parte integrante da essência do crédito.   Interesse ou juros – é o preço que o devedor paga ao credor pela privação do seu capital, por ter empatado seu capital. É o interesse econômico; juro é o fruto civil pelo capital empatado. Os juros dos empréstimos geram lucros para o banco.   Risco – é a possibilidade de não ser cumprida a obrigação por parte do devedor, por qualquer razão. Nos empréstimos de dinheiro o banco tem como preocupação o risco de crédito.   As duas últimas características do crédito – Juros e Risco – são estudadas separadamente e especificamente, neste mesmo site. Confira!
Modalidades de Crédito	Voltar ao topo
* Quais as principais modalidades de crédito? Normalmente, classifica-se crédito de acordo com o setor produtivo em que ele é aplicado: crédito industrial, crédito habitacional, agrícola ou rural, crédito comercial, crédito marítimo, crédito à exportação, crédito cooperativista, etc. Esses são os créditos para a produção (ou para os negócios).   Por outro lado, há outra forma de crédito: o crédito destinado especialmente ao consumo: é o crédito para particular.   Além dessas formas, existe o crédito para o Estado, classificação que é dada segundo a natureza do devedor e usado para fazer face às suas despesas ou para construções de pontes, aeroportos, portos, escolas, etc.   O crédito também é classificado segundo a sua duração: crédito de curto prazo, médio prazo e longo prazo. O crédito de curto prazo é concedido em prazo inferior a seis meses ou menos de um ano. Há quem considera que esse prazo vai até 360 dias. O de médio prazo é concedido para um período de 6 meses a 5 anos. Já o crédito de longo prazo, de 5 anos ou mais.   O crédito de curto prazo é utilizado no consumo, capital de giro, etc. O de médio prazo é utilizado em financiamento de máquinas e serve para renovar os equipamentos, por exemplo, e ampliar as instalações da indústria, etc.   A duração do crédito depende da natureza e da origem do dinheiro empatado e do momento econômico do país.   Costuma-se, ainda, dividir o crédito em público e privado. Público é o crédito usado para cobrir gastos do Governo. O privado é amplamente usado em vários ramos de negócios, indústria, comércio e serviços. O tomador do primeiro é o Estado ou seus órgãos de direito público, enquanto o segundo é tomado por pessoas físicas e jurídicas.  Aramy Dornelles não concorda com a classificação de público do crédito destinado ao governo. Ele entende que o crédito só será público se tiver como fonte recursos públicos. Já nossa posição é a seguinte: essa classificação se dá em razão do tomador, e não do creditador ou da fonte de recursos.   * Quem controla o crédito no Brasil? Como o crédito é considerado o substituto da moeda, sucedâneo da moeda, vale dizer que a invenção da moeda permitiu essa outra invenção, chamada crédito. Já vimos que quem controla a moeda é o Estado, sendo, portanto, ele também o controlador do crédito, por meio do Banco Central. Aliás, o BC, autoridade monetária, é um órgão que tem como função clássica, além de outras rotineiras, o controle do crédito de câmbio e moeda. Não pode fugir de nossa atenção que crédito em excesso, da mesma forma que o excesso de moeda, gera inflação.   Neste site, há um excelente estudo específico sobre o Banco Central. O tema é imperdível, é só conferir.   * Quais as formas e os meios de concessões de crédito? A concessão se dá por intermédio dos contratos bancários, que são muitos: abertura de crédito em conta corrente (cheque especial); CDC – crédito direto ao consumidor, direcionado ou não; leasing; alienação fiduciária em garantia; desconto bancário; antecipação; cartão de crédito; etc. Os bancos são os intermediários, mediadores do crédito, pois se colocam entre os que têm o capital ocioso e os que dele precisam. É por meio das operações bancárias, e utilizando contratos de crédito, especialmente os empréstimos, que ocorre concessão de crédito em suas múltiplas e variadas formas. Neste site tratamos especificamente dos contratos bancários. Não deixe de ler!   * O banco tem o direito de recusar conceder crédito? Claro que sim, pois é ele que corre o risco do negócio. Sabemos que banco não é casa de caridade, tendo que dar lucro. Quem confiaria seu dinheiro a um banco que só dá prejuízo? Assim, o banco não é obrigado a conceder crédito, mesmo que não exista restrição creditícia, cadastral, nome negativado na praça e nos bancos de dados de consumo, como SERASA, SPC, CCF, etc.   A respeito dos cadastros e registros SERASA, CCF, SPC (bancos de dados de proteção ao crédito), escrevemos uma seção específica neste site. Esclarecemos tudo sobre os temidos SERASA, SPC, etc., inclusive, ensinamos como proceder para “limpar seu nome” e, de sobra, processar o banco caso ele tenha negativado seu nome sem observar a Lei, ou tenha se mostrado moroso para excluir seu nome.   * O que é análise de crédito? Sabe-se que, melhor que vender, é vender e receber. Mais que uma venda, essa é uma boa venda. Assim, seguindo essa linha de raciocínio, melhor que emprestar, é ter restituído o capital que se emprestou. Bem por isso, há uma preocupação constante com o recebimento dos créditos concedidos. O mau pagador é um verdadeiro flagelo que atinge todo o comércio. Para avaliar e diminuir o risco do negócio é feita uma análise do crédito, na qual se verifica a saúde financeira, a solidez econômica, a renda, o faturamento as restrições nos registros de consumo, se houver, o contrato social da empresa, os dados dos sócios, o patrimônio da empresa, a informação bancária, além de uma visita social ao futuro cliente (também escrevemos sobre riscos bancários,neste site). A análise de crédito, dessa forma, é o conhecimento do cliente, a análise dos documentos contábeis e fiscais, a determinação de limite de crédito, a aceitação ou não de um cliente e o estabelecimento de prazo que o cliente terá para efetuar o pagamento. Tudo isso é obtido com a análise de crédito, que será concedido ou negado.    * O que quer dizer os cinco “C” do crédito? No mercado de crédito é comum ser lembrado no jargão próprio, os cinco “C”: Caráter – o cliente vai pagar? Capacidade – o cliente tem capacidade de gerar recursos para o pagamento em dia? Capital – o cliente é possuidor de bens e outros recursos suficientes para pagar? Colateral – significa “garantias”, em inglês. Garantias são bens ou direitos oferecidos para o creditador. Em caso de inadimplência, não pagamento, o credor busca o pagamento dentro dessas garantias.
Papel/Função do Crédito	Voltar ao topo
* Qual é o papel do crédito nos dias atuais? É desenvolver e fomentar a atividade econômica, por exemplo, permitindo à indústria atualizar seus equipamentos, com conseqüente produtividade e aumento efetivo de produção de bens, serviços e mercadorias. O crédito não é concedido apenas a pessoas físicas e jurídicas; ele é concedido também às nações e setores como cultura, ecologia e outras áreas de atuação estatal. Quando você compra em três parcelas iguais, é a loja que está concedendo crédito para você, consumidor, pelo fato de: o fornecedor ter concedido crédito para a loja; o produtor ter concedido crédito para o fornecedor; o banco ter concedido crédito para o produtor; e o banco ter concedido este crédito porque o cliente bancário, depositante, poupador, investidor, concedera crédito para ele.
A Concessão abusiva de crédito	Voltar ao topo
* Há punição para a concessão abusiva do crédito? Já existem discussões mundo afora a respeito de quem concede mal o crédito, e já se discute a responsabilidade do banco pela concessão abusiva do crédito. No Brasil, essa questão ainda é pouco estudada, mas atualmente passou a ser mais discutida entre nós, devido ao fato de a concessão má e abusiva provocarem perdas a terceiros, além de colocarem em risco o dinheiro dos poupadores e investidores que o confiaram aos bancos. Por um lado, há quem pense já ser possível punir o banco com base no nosso Direito existente. Por outro, alguns afirmam que não é fácil identificar e punir o banqueiro ou bancário responsável, uma vez que a decisão de crédito é muito subjetiva, além de não existir no Brasil previsão na Lei para tal punição.

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